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O presente Termo e Condições Gerais de Uso prevê a maneira de utilização dos seguintes sites:
Os sites, a marca e todos os direitos acessórios, são de titularidade exclusiva da Nacional Bolsas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 73.242.406/0001-54, estabelecida na Rua Tercilio Marchetti, nº. 44, centro, CEP 89211-530, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Os sites são direcionados a pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e/ou cadastro se dá através dos sites acima mencionados.
Para quem desejar se cadastrar, o cadastro é voluntário e gratuito, não sendo exigida a aquisição de qualquer serviço, produto ou pagamento de qualquer valor.
Para que os visitantes possam acessar ou se cadastrar nos sites, é indispensável a plena e irrestrita aceitação à Política de Privacidade.
Os visitantes, que assim o desejarem, poderão efetuar seu cadastro junto aos sites, preenchendo seus dados, que desde já declaram verídicos e exatos, assumindo plena e isolada responsabilidade por eventuais reflexos decorrentes do fornecimento de informações incorretas.
Quando os visitantes optarem por realizar seu cadastro, após o preenchimento dos seus dados, estes poderão receber um link de confirmação e/ou um e-mail com material da Nacional Bolsas.
Quando o cadastro do visitante for para acessar a plataforma, este exigirá um login e senha, razão pela qual cada visitante, por ocasião do cadastro, criará um login e uma senha própria, sendo esta última mantida e gerida segundo a Política de Privacidade da Nacional Bolsas. O login e senha são intransferíveis e de exclusivo conhecimento do respectivo visitante, sendo seu dever a não divulgação ou compartilhamento com terceiros, a qualquer título. Qualquer prejuízo ou dano causado pelo uso ou acesso indevido decorrente da utilização do login e senha por terceiros será de exclusiva responsabilidade do respectivo visitante.
Será possível ao visitante solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro, que poderá implicar na eliminação dos seus dados cadastrados, ressalvados aqueles que sejam legalmente exigíveis ou que envolvam o desenvolvimento de soluções e transações com terceiros visitantes que, nesta última hipótese, poderão ser anonimizados.
A Nacional Bolsas poderá efetuar a exclusão do cadastro do visitante, se constatada conduta irregular pelo mesmo. Além das práticas contrárias à finalidade dos sites, incluem o conceito de conduta irregular passível de eliminação do cadastro:
O visitante será comunicado sobre a sua exclusão, que implicará na perda de qualquer direito eventualmente obtido em decorrência da utilização dos sites, bem como no cancelamento do respectivo cadastro. A exclusão não isenta o visitante de eventual responsabilização pelos seus atos, o que poderá ocorrer através de medidas judiciais ou extrajudiciais movidas pelos prejudicados.
A Nacional Bolsas efetuará o tratamento de dados pessoais, observando a sua política de privacidade, devidamente publicada nos sites.
Os dados pessoais fornecidos pelos visitantes à Nacional Bolsas, são armazenados e utilizados para:
A partir do cadastramento pelo visitante, a Nacional Bolsas poderá executar processos próprios para coleta de dados públicos do visitante para fins de complementação do perfil, a partir de redes sociais como Google, Facebook, Instagram, LinkedIn, entre outras.
A Nacional Bolsas poderá compartilhar os dados pessoais com:
Ressalvadas as informações que constituírem segredo industrial ou comercial da Nacional Bolsas, o visitante poderá, a qualquer momento, ter acesso aos seus dados pessoais tratados pela Nacional Bolsas em seus sites, mediante contato, através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].
Ao efetuar o cadastro nos sites da Nacional Bolsas, o visitante autoriza a utilização de seus dados na forma supracitada, bem como naquela prevista na Política de Privacidade dos sites da Nacional Bolsas, podendo, a qualquer momento solicitar o seu descadastramento do site, bem como a exclusão de seus dados.
O visitante autoriza a utilização de seu endereço de e-mail para fins de recebimento de comunicação de atualização dos sites, bem como de eventuais parceiros da Nacional Bolsas.
O tratamento de dados do visitante pela Nacional Bolsas terá duração por prazo indeterminado, enquanto permanecer o cadastro do visitante nos sites. O descadastramento do visitante nos sites da Nacional Bolsas poderá implicar na eliminação dos dados pessoais cadastrados, ressalvados aqueles que sejam legalmente exigíveis ou que envolvam o desenvolvimento de soluções e transações com terceiros visitantes que, nesta última hipótese, serão anonimizados.
As partes envolvidas nos sites reconhecem que as marcas “Nacional Bolsas” são de propriedade exclusiva da Nacional Bolsas.
Os sites funcionarão por tempo indeterminado, sendo facultado à Nacional Bolsas desativá-los a qualquer momento.
Havendo o encerramento dos sites da Nacional Bolsas, os dados pessoais cadastrados serão excluídos da base de dados que armazenamos como backup.
O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso passa a vigorar a partir de 07 de outubro de 2020, poderá ser alterado, suspenso ou cancelado a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante comunicação aos visitantes dos sites da Nacional Bolsas.
Todas as dúvidas e/ou questões devem ser encaminhadas através dos meios de contato disponibilizados nos sites da Nacional Bolsas.
Este documento é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais normas brasileiras aplicáveis, sendo que qualquer conflito deverá ser dirimido no foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.